FENAJ: Projeto que tramita na Câmara usurpa funções de jornalista de rádio e TV em Brasil

No apagar das luzes das atividades da Câmara dos Deputados em 2007 foi apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei nº. 1.337, que regulamenta a profissão de radialista. Bem ao gosto dos interesses patronais, o substitutivo retira todas as atividades e funções dos jornalistas no rádio e televisão. A FENAJ está convocando as entidades e os profissionais de Jornalismo a reagirem ao projeto.


O substitutivo do deputado Beto Mansur (PP/SP) ao Projeto de Lei nº. 1.337, do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 19 de dezembro. E está com prazo para apresentação de emendas, que é de 5 sessões ordinárias a partir de 24 de dezembro de 2007.


“Uma adequada formação enseja, pois, maior produtividade, melhor qualidade e maior envolvimento com o resultado final veiculado pela mídia, que assim

exerce plenamente o papel que dela se espera, portanto, faz-se necessário

viabilizar a regularização de profissionais que já vinham atuando no mercado

ou que nele iniciavam suas atividades”, justificou Beto Mansur em matéria veiculada pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.


Questionada sobre seu posicionamento quanto ao substitutivo, a Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert) afirmou desconhecer seu conteúdo.


“Achamos que a proposta é conveniente para os donos de emissoras de rádio e TV, e aí mora o perigo, pois muitos parlamentares são donos ou testas de ferro de emissoras”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele revela que a entidade já iniciou a reação ao substitutivo: “emitimos um alerta geral aos Sindicatos dos Jornalistas e buscaremos uma audiência com o deputado Beto Mansur”.


Considerando que o substitutivo ataca a regulamentação profissional e o exercício das funções de jornalistas, a FENAJ já mobilizou sua assessoria jurídica e pretende interferir na tramitação legislativa do substitutivo.