O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou, no dia 7 de dezembro, nota oficial com seu posicionamento sobre a criação da TV Brasil. Para o FNDC, a criação da EBC pelo governo federal é legítima, mas ainda está distante do conceito de TV pública que as entidades que o integram defendem. Por isso, o Fórum reivindica que o Congresso Nacional promova mudanças na MP 398, aperfeiçoando o projeto.

Para o FNDC, o modelo de gestão da TV Brasil deve assegurar a participação e o controle da sociedade, assegurando sua independência em relação ao governo. Outra crítica é quanto à verticalização da programação da emissora, que inibe o fortalecimento da regionalização e descentralização da produção midiática e cultural, o que poderia ocorrer com existência de diversas cabeças de rede.

“Ainda há tempo para este governo legar ao País uma TV Brasil que faça jus ao seu nome, constituindo-se em um marco de transformações revolucionárias na comunicação nacional”, conclui o documento, que também questiona a composição do Conselho Curador da EBC. Veja a íntegra da nota oficial a seguir.

Em defesa de uma TV do Brasil
O FNDC conclama o governo federal a revisar seus encaminhamentos e apela ao Congresso Nacional para que aperfeiçoe a MP da TV Brasil.

Está no ar a TV Brasil, que nasce para constituir-se como uma rede pública de televisão, comprometida com a pluralidade social e cultural.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera a TV Brasil vital para a consolidação de uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos, bem como para assegurar o trânsito indispensável ao conhecimento e à cultura universais.

A solidificação da nação brasileira reclama a prática de uma comunicação social que expresse as mais genuínas manifestações do seu povo, seus anseios e reivindicações.

Igualmente, reclama o debate aberto dos temas contemporâneos, cujo domínio coletivo é indispensável para a escolha dos rumos nacionais.

O FNDC defende, portanto, a criação da TV Brasil, reconhecendo-a como legítima iniciativa governamental. Ela poderá elevar os interesses da cidadania acima dos interesses comerciais que, de modo geral, desvirtuam a televisão privada e tendem a eliminar da sua programação potencialidades humanizadoras.

Entretanto, o FNDC alerta os responsáveis pela TV Brasil e ao governo federal que os bons propósitos da iniciativa correm o sério risco de não se confirmarem.

Obviamente o Estado, em variados graus, representa o interesse público – daí a legitimidade da criação, pelo governo, de uma TV dita pública. Mas o Estado não substitui o Público. São bem conhecidos os limites da democracia representativa.

Apesar disso, a estrutura adotada para a TV Brasil desconsiderou a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, dos pesquisadores e trabalhadores da comunicação.

Sem esses segmentos sociais não há como garantir um estatuto público à televisão. Trata-se de uma evidência histórica estranhamente ignorada pelos responsáveis que ainda não explicaram como, para erguer uma TV pública, dispensam o acúmulo público sobre o tema.

Essa opção refletiu-se nos conceitos de gestão, programação e financiamento adotados que, além de não assegurarem o caráter público da TV Brasil, sequer garantem a sua continuidade nos próximos governos ou a oferta de práticas e conteúdos televisivos adequados às demandas da nacionalidade.

Além disso, ao criar a TV Brasil desprezando o conhecimento especializado nacional, o governo brasileiro furtou-se à obrigação de praticar uma comunicação assentada em novas bases tecnológicas.

Tal como está, a TV Brasil deixa de valer-se da convergência tecnológica, de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais e de viabilizar a inclusão social. Nem mesmo foi pensada uma rede integrando as produções regionais. A proposição apresentada condiciona a participação das emissoras dos vários estados à imposição de uma programação.

Ademais, a comunicação pública não pode mais ser compreendida como o ato de tornar públicos conteúdos relevantes, apenas. Ela representa a base tecnológica e política de um grande diálogo nacional, entre o Estado, o cidadão e a cidadania. Sem esse diálogo não se configuram, na contemporaneidade, os pressupostos republicanos.

O FNDC, entidade reconhecida pelas suas ações históricas para a formulação de políticas públicas de comunicação, conclama o governo federal a revisar os posicionamentos adotados para a TV Brasil, abrindo-se para a sociedade civil e os movimentos sociais, com eles dialogando e examinando as suas contribuições.

Igualmente, apela ao Congresso Nacional para que aperfeiçoe a Medida Provisória criadora da TV Brasil, assegurando o seu caráter público.

Sabem os atuais governantes, desde as suas origens, que o eleito não substitui o eleitor e que a boa democracia não prescinde da participação popular.

Ainda há tempo para este governo legar ao País uma TV Brasil que faça jus ao seu nome, constituindo-se em um marco de transformações revolucionárias na comunicação nacional.

Brasília, 7 de dezembro de 2007.
Coordenação Executiva do FNDC